Termos de Uso — Empreendimentos Parceiros

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma ELLUMA por salões, cabeleireiros, profissionais autônomos e clínicas de estética (“Parceiro”). Ao criar conta, aceitar eletronicamente ou usar a plataforma, o Parceiro declara que leu e aceita os Termos e que tem poderes para contratar em nome do empreendimento quando aplicável.

2. Serviço

A ELLUMA fornece ferramentas tecnológicas de gestão para negócios de beleza e estética. Conforme plano e configuração, podem existir recursos de gestão, atendimento digital e agente de IA integrada ao WhatsApp para auxiliar com dúvidas e agendamentos.

Funcionalidades, limites, integrações, suporte e preços constam da oferta, proposta ou plano efetivamente contratado. Não se presume incluído recurso não descrito na oferta.

3. Conta e segurança

O Parceiro deve fornecer informações corretas, mantê-las atualizadas, proteger credenciais e limitar o acesso a pessoas autorizadas. Responde pelas atividades realizadas por sua conta e deve avisar prontamente a ELLUMA sobre suspeita de acesso indevido.

4. Obrigações do Parceiro

O Parceiro é responsável pela legalidade e execução dos serviços que oferece; preços, horários, disponibilidade, duração e políticas de cancelamento; correção dos dados inseridos; confirmação dos agendamentos; atendimento a reclamações; obtenção de base legal e avisos de privacidade para dados de clientes; cumprimento da LGPD, do CDC e das normas profissionais e sanitárias aplicáveis.

Não deve usar a plataforma para spam, fraude, discriminação, assédio, conteúdo ilícito ou violação de direitos.

5. Agente de IA

A IA é ferramenta de apoio e pode cometer erros, interpretar mensagens incorretamente ou fornecer respostas incompletas. O Parceiro deve revisar configurações, fornecer informações corretas, definir limites e monitorar o atendimento.

O Parceiro permanece responsável por preços, disponibilidade, políticas, confirmações e compromissos com clientes. A IA não deve ser configurada para realizar diagnósticos ou prometer resultados clínicos.

6. Relação com clientes

Salvo previsão expressa em contrário, a ELLUMA fornece tecnologia e não presta serviços de beleza ou estética nem atua como empregadora ou representante do Parceiro. O Parceiro responde pela prestação, cobrança, cancelamentos, remarcações e reclamações referentes aos próprios serviços.

7. Preço e cobrança

O Parceiro pagará os valores e tributos indicados na proposta ou plano aceito. Período de cobrança, renovação, reajustes, testes gratuitos, limites e encargos por atraso são informados na oferta. Alterações de preço serão comunicadas previamente e observarão a lei e o contrato.

8. Cancelamento e suspensão

O Parceiro poderá cancelar conforme o procedimento e prazos informados na contratação. A ELLUMA poderá suspender acesso por risco de segurança, uso ilícito, violação material ou inadimplência, mediante aviso e oportunidade de correção quando razoável, exceto em urgências ou quando a lei exigir.

Após o término, aplicam-se as regras de exportação, formato, prazo de retenção e eliminação dos dados previstas no contrato.

9. Propriedade intelectual

A ELLUMA e seus licenciantes mantêm os direitos sobre software, marca, interface, documentação e materiais próprios. O Parceiro recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e válida durante a contratação para usar a plataforma conforme o plano.

O Parceiro mantém seus direitos sobre conteúdos próprios e autoriza seu processamento na medida necessária à prestação do serviço.

10. Uso proibido

É vedado copiar, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização; tentar obter código-fonte ou contornar segurança; introduzir malware; enviar spam; violar direitos de terceiros; praticar atividade ilegal ou acessar dados de outros parceiros sem autorização. Esta cláusula não afasta direitos que a lei não permita excluir.

11. Proteção de dados e confidencialidade

As partes cumprirão a LGPD. Para dados de clientes tratados pela ELLUMA em nome do Parceiro, o Parceiro geralmente será controlador e a ELLUMA operadora, conforme as decisões e operações concretas. A ELLUMA tratará esses dados segundo instruções documentadas e para prestar o serviço.

Cada parte responderá por suas próprias atividades como controladora. As partes cooperarão em solicitações de titulares e incidentes. Anexo contratual define dados, finalidades, medidas de segurança, suboperadores, fornecedores de IA/mensageria, transferências internacionais, retenção e eliminação.

12. Disponibilidade e suporte

A ELLUMA buscará manter a plataforma operacional, mas podem ocorrer manutenção, falhas de internet, interrupções de fornecedores, limites de APIs de terceiros ou eventos fora de seu controle. SLA, horários de suporte e tempos de resposta só são garantidos se previstos expressamente no plano ou contrato.

13. Responsabilidade

A ELLUMA não garante serviço ininterrupto ou livre de erros e, na medida permitida pela lei, não responde por serviços do Parceiro, dados incorretos inseridos por ele ou indisponibilidade de terceiros. Nada exclui responsabilidade legal inderrogável, direitos de consumidores ou direitos de titulares.

14. Alterações

Alterações materiais dos Termos ou serviços serão comunicadas com antecedência razoável quando aplicável. Se discordar, o Parceiro poderá cancelar conforme o contrato e a lei.

15. Vigência e término

Período mínimo, renovação, aviso prévio e efeitos do término são definidos na proposta ou plano aceito. Obrigações vencidas, confidencialidade e proteção de dados podem subsistir após o encerramento.